Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.

A imputação retratada na peça primeira da ação penal - na denúncia - não respalda a prisão preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.

Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação

O caso concreto, analisado por meio de quatro Ações Cíveis Originárias, envolve verbas do Estado de São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Marco Civil da Internet: relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo

Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli.

Mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato do CNJ será remetido ao Supremo

Para a ministra Cármen Lúcia, o TJDFT seria ?mero executor? do ato do CNJ e, portanto, não teria competência para julgar o mandado de segurança

Diretores do grupo Matarazzo impetram HC no Supremo alegando nulidade processual

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo